A HIPOCRISIA NOSSA DE CADA DIA.

“A história de todas as sociedades tem sido a história das lutas de classe”. Karl Marx Vinte e cinco anos depois da queda de Fernando Collor de Mello, o termo impeachment volta aos noticiários nacionais. As circunstâncias que trazem, entretanto, são muito distintas. Quando a bandeira do impeachment de Collor fora içada, eram facilmente reconhecidos os líderes do movimento, que em pouco tempo levou multidões às ruas pedindo a cabeça do então presidente. Partidos oposicionistas se declaravam abertamente favoráveis ao impedimento do mandatário e o Congresso Nacional cumpria o seu papel de processar e julgar os crimes cometidos. O panorama hoje é outro. Como num passe de mágica, surgiram “movimentos sociais” que se autointitulam os verdadeiros responsáveis pelas manifestações que grassam pelo país. Nas ruas, Eu Amo o Brasil, Basta Brasil, Mudança Já, e outros tantos de que eu e você jamais ouvimos falar, tomam os microfones, câmeras e, sobretudo a internet, para “liderar uma marcha nacional contra a corrupção”. De carona, bolsonarianos, neonazista, homofóbicos e companhia, aproveitam a balburdia para protestar pela volta de um regime que punia com a morte, sem julgamento, quem ousasse protestar. Enquanto isso, PSDB, DEM e PPS, que governaram o Brasil por uma década e nada produziram em favor dos trabalhadores, fazem charme dizendo simplesmente que apoiam as manifestações populares, e que o povo está pedindo ética e moral na condução da república. O enredo seria perfeito, se os atores fossem capazes de sustentar a própria farsa. Um olhar atento sobre as manifestações “populares” traz luzes ao cenário. Gente que costumeiramente só andas nas ruas de carro importado, se arrisca na avenida Paulista com seus tênis igualmente importados e óculos de sol que valem dez salários mínimos. Empresários que não pagam seus impostos, profissionais liberais que ludibriam seus clientes mantendo em suas contas particulares o dinheiro que para eles conquistaram... Ou simplesmente famílias que resolveram passar pela manifestação antes do almoço de domingo em um restaurante de luxo, vão à rua gritar contra a corrupção petista. Porque será que não aproveitam tão singular reunião para gritar também contra o cartel do metrô em São Paulo, ou o mensalão tucano em Minas Gerais? Será que o objetivo é combater a corrupção de esquerda, e relevar a corrupção de direita? Onde estão os estudantes caras pintadas, os garis, os sindicatos? Onde está o povo que não vemos nas manifestações “populares”? Fato é que a oposição não deseja realmente o impeachment da presidente Dilma, porque tirá-la do governo e entregá-lo a Michel Temer seria municiar a maior máquina eleitoral que esse país já viu: o PMDB. E assim assinar a própria sentença de morte para as eleições de 2018. O que querem é paralisar o governo, mantendo-o refém do Congresso e incapaz de combater a crise econômica que, depois de fazer estragos por todo mundo, começa a se fazer sentir também ao Brasil. Não se negue que o PT errou, e errou muito, mantendo em seus quadros pessoas que, nas palavras de Frei Betto, trocaram um projeto de Brasil por um projeto de Poder. Para esses, entretanto, temos hoje uma Polícia Federal livre para investigar, um poder Judiciário independente para processar, julgar e condenar; e um Ministério Público atuante, quem nem de longe lembra os anos sombrios do engavetador geral da república, que blindava até no nome o governo tucano. Sejamos democráticos. Todos podem e devem se manifestar em defesa de seus ideais. Melhor uma passeata de burgueses do que a censura ou o calabouço. Mas lembremo-nos que democracia de verdade se faz com convencimento legítimo, não com farsas e discursos vazios. Juliano Martins de Lima (Mtb 34124): Jornalista, Biomédico e Advogado.

A ASSEMBLÉIA DOS RATOS

A ASSEMBLEIA DOS RATOS - Fábula de ESOPO - Fabulista grego do século VI a.C. - Era uma vez uma colônia de ratos, que viviam com medo de um gato. Resolveram fazer uma assembleia para encontrar um jeito de acabar com aquele transtorno. Muitos planos foram discutidos e abandonados. No fim, um jovem e esperto rato levantou-se e deu uma excelente ideia: -Vamos pendurar uma sineta no pescoço do gato e assim, sempre que ele estiver por perto ouviremos a sineta tocar e poderemos fugir correndo. Todos os ratos bateram palmas; o problema estava resolvido. Vendo aquilo, um velho rato que tinha permanecido calado, levantou-se de seu canto e disse: - O plano é inteligente e muito bom. Isto com certeza porá fim à nossas preocupações. Só falta uma coisa: quem vai pendurar a sineta no pescoço do gato?

Moral da história: Falar é fácil, fazer é que é difícil.

FCA/VLI PAULÍNIA; UM MODELO DE GESTÃO DE GENTE.

Que o discurso da FCA/VLI esta há muito tempo apartado de suas práticas não é novidade pra ninguém como o mínimo de discernimento, mas em Paulínia-SP a gestão de gente extrapolou todos os limites. Um maquinista foi afastado de suas funções por tempo indeterminado sem ao menos receber uma justificativa de sua chefia imediata. Sendo assim o mesmo entrou em contato com o sindicato solicitando uma intervenção no sentido de desvendar o mistério do afastamento. Imediatamente o sindicato entrou em contato com a chefia que se mostrou surpresa com o questionamento e se limitou em responder que o profissional com mais de 26 anos de serviços precisaria passar por um estágio antes de retomar suas atividades. Uma mentira! A supervisão de Paulínia se mostrou despreparada para lidar com o sindicato, assim como com o empregado, pois ficou num segundo momento contatada pelo empregado demonstrou-se “sensibilizada” com a atitude do profissional, questionando-o: “você foi procurar o sindicato porquê?” O sindicato ressalta que o pedido de socorro se deu por ausência de feedback por parte do gestor da FCA/VLI para com este empregado que não encontrou alternativa a não ser recorrer ao seus defensores. Como miséria pouca é bobagem; a supervisão novamente questionada sobre o destino profissional do empregado alegou de forma direta e desrespeitosa ao mesmo que “pedi sua cabeça, você é um empregado que questiona muito” e foi além em sua fala dizendo entre outras coisas que “dinheiro para sua indenização nós temos”, mas em um momento de lucidez perguntou ao empregado se o mesmo acionaria a empresa na justiça. Tal atitude é característica de quem não pode lidar com pessoas e está aquém do que prega a FCA/VLI em seu código de ética e manter uma liderança com tal comportamento em seus quadros é confirmar que o discurso é diferente da prática, e uma empresa não cresce saudável com estes dois elementos apartados. Até o presente momento o empregado segue afastado, mas devidamente orientado sobre os caminhos jurídicos a serem adotados para a solução do problema, que na contramão de uma empresa politicamente correta termina por caracterizar um dano perfeitamente acolhível pelo nosso atuante Poder Judiciário.

?RESCISÃO INDIRETA?

A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços. Os motivos que ensejam o ato da rescisão indireta estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes e são os seguintes: a. Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b. Tratar o empregado com rigor excessivo; c. Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável; d. Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho; e. Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f. Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; g. Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração. Ressaltamos que o empregador, na maioria das vezes, é representado por seus prepostos (Gerentes, Supervisores, Diretores e etc.) e como tal respondem como, e suas atitudes, se enquadradas em um dos motivos previstos no artigo 483 da CLT, pode acarretar a despedida indireta. Portanto, cabe ao empregador orientar e fiscalizar a ação de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade, pois estes são seus legítimos representantes. Aos empregados, alertamos para que se atentem para mais esta forma de ilicitude do empregador e denuncie ao sindicato.

REUNIÃO SINDICAL RJ

Nos dias 11 e 12 de maio o Sindicato Mogiana participou de reunião na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. O evento que reuniu vários sindicatos ferroviários do país dentre eles, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias nos Estados do Paraná e Santa Catarina, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Araraquarense, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Um dos objetivos foi o de aglutinar os representantes dos trabalhadores em torno da realização de um encontro nacional da categoria e para isso contamos com a presença de Francisco Canindé Pegado, secretário geral da UGT- União Geral dos Trabalhadores, central sindical a que a maioria dos sindicatos do setor pertence. Na oportunidade em que a central sindical se colocou a disposição dos companheiros para ajudar na realização do encontro nacional, também ficou definida a nova secretaria do setor ferroviário dentro da UGT para o 3º Congresso Nacional da UGT que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de junho que terá a seguinte composição: Secretário: Alvacir Miguel Balthazar, Secretário Adjunto: Mário Ricardo Aparecido dos Santos, 1º Secretário Adjunto: Pedro Paulo Domingos e 2º Secretário Adjunto: Álvaro Garcia Sanches Junior. Além de unir a categoria num projeto único o encontro tratou também de assuntos relacionados à negociação da data base da ALL- América Latina Logística/ RUMO, sua atual configuração acionária e seus desdobramentos na vida dos ativos e inativos e as ações objetivando garantias para a categoria. Ao final a avaliação foi positiva por parte dos sindicalistas, que enxergam novos horizontes a partir da mobilização em conjunto, afinal de contas nosso maior ativo é o trabalhador ferroviário e sua representação é nossa atividade precípua.

ATA PLR 11.05.15

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-que-o-psdb-vai-fazer-com-os-orfaos-do-impeachment-por-kiko-nogueira/

KM 466 GERÊNCIA NEGLIGENTE

Ao que parece os investimentos da nova configuração acionária da FCA/VLI conjuntamente com os aportes do PIL (Plano de investimento em logística) do Governo Federal tem ido literalmente por água a baixo. A prova incontestável de que a nova empresa tem vivido mais de discurso do que propriamente da realidade dos fatos se deu no quilômetro 466 entre as estações de Uberaba-MG e Babaçu, onde no dia 30/03/15, a chuva lavou o leito da linha impedindo a circulação de trens no local, conforme as fotos ao lado. A conta não fecha, pois com tanto dinheiro disponível – cerca de 9 bilhões – não é possível que a empresa não possa resolver algo tão simples, ainda mais que neste ano que foi o mais seco de todos os tempos. Em tempos de estatal nunca se viu tamanho despreparo e desinteresse em resolver problemas de infraestrutura da ferrovia. Em 30 anos de ferrovia nunca vi isso acontecer acrescentou Vandir Silva, maquinista da localidade e diretor de do sindicato. Isso prova que a empresa esta interessada somente na passagem da linha não se preocupando sobre como conservá-la. Nós do sindicato ficamos pensando se a estação nas águas tivesse chovido o que costuma chover a ferrovia seria paralisada. A FCA/VLI só se move quando é obrigada a fazer por determinação judicial como o caso do KM 202 tratado aqui neste jornal como o “quilômetro da morte”, sem isso, deixa de cumprir obrigações basilares de uma empresa que deseja transformar a logística nacional. Investimentos tanto do setor público como do privado não lhes faltam, mas daí relacioná-los com competência administrativa é outra estória. Mesmo num país capitalista, o lucro deve vir acompanhado de uma séria visão de futuro para que não escape pelo ralo. A visão de lucro a qualquer custo termina por cegar os olhos dos acionistas e em momentos como estes concluem que o rumo está errado. A correção de rota da empresa tem sido insistentemente alardeada pelo sindicato para que o maior ativo da empresa – empregados - esteja em primeiro lugar e estes não fiquem expostos a toda sorte como é o caso do km 466, onde a chuva levou pelo ralo a avidez de lucro a qualquer preço.

SANGUE É A ÚNICA COR QUE MARCA A INACEITÁVEL REPRESSÃO AOS PROFESSORES!

UMA NOVA E GRANDE UNIDADE SINDICAL FERROVIÁRIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana sediou entre os dias 24 e 26 em sua aconchegante Colônia de Férias Antônio Guarino Fernandes em Presidente Epitácio o encontro da Unidade Sindical Ferroviária. Presentes além dos anfitriões da Sorocabana, os sindicatos da Mogiana, Araraquarense, Paulista, Rio de Janeiro, Bauru e Matogrosso do Sul, Rio Grande do sul, Paraná e Santa Catarina, Bahia e Sergipe. Com uma pauta concisa, porém abrangendo os problemas de todas as bases sindicais envolvidas no encontro, as entidades uniram-se com um único objetivo; a defesa intransigente dos interesses dos ferroviários, nossa atividade precípua. O encontro serviu para afinar a viola e analisar ações em conjunto, principalmente ações judiciais, pois a conclusão é que “unidos somos mais” e foi neste clima de desprendimento que os trabalhos se deram. Expressões como determinação, paciência, respeito, humildade e acima de tudo lealdade e transparência nortearam o que os sindicalistas entendem como sendo os fundamentos para se prosseguir lutando em conjunto, afinal de contas, nosso inimigo comum é o capital e este age de forma coesa. A nova configuração acionária da ALL – América Latina Logística que agora se chamará RUMO – Logística, aprovada pelo CADE – Conselho de Defesa Econômico, assim como a da FCA – Ferrovia Centro Atlântica S/A que passa a compor a holding chamada VLI – Valor da Logística Integrada, figuraram como assuntos centrais das discussões. Na mesma linha de discussão sobre temas, a data base das empresas a qual negociamos também figurou como assunto dos debates, da mesma forma que a resolução 4.131/2010 da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, uma medida campeada pelo Governo Federal que está proporcionando uma devassa nas bases sindicais da FCA/VLI. De forma unânime concluiu-se que eis que desenhada uma nova unidade sindical, anteriormente restrita a FCA/VLI e hoje compondo a ALL também e assim futuramente podermos organizar um congresso nacional de ferroviários tendo como pauta um piso para a categoria reescrevendo nossa história de luta. Como num casamento; seguir em unidade requer o que já é de conhecimento de todos e as palavras de cada um dos sindicalistas traduziram que o desprendimento e o desarme de espírito são fundamentais para que as arestas que por ventura venham a surgir, sejam naturalmente aparadas com a sabedoria daqueles que se propuseram andar juntos. O ânimo de seguir em unidade foi fundamental para que já determinássemos uma agenda positiva para os encontros, sendo que a próxima reunião será nos dias 08 e 09 de julho, no Estado da Bahia, oportunidade em que serão definidos, local e data para a próxima reunião que se dará no mês de novembro.

FCA/VLI PAULÍNIA; UM MODELO DE GESTÃO DE GENTE.

Que o discurso da FCA/VLI esta há muito tempo apartado de suas práticas não é novidade pra ninguém como o mínimo de discernimento, mas em Paulínia-SP a gestão de gente extrapolou todos os limites. Um maquinista foi afastado de suas funções por tempo indeterminado sem ao menos receber uma justificativa de sua chefia imediata. Sendo assim o mesmo entrou em contato com o sindicato solicitando uma intervenção no sentido de desvendar o mistério do afastamento. Imediatamente o sindicato entrou em contato com a chefia que se mostrou surpresa com o questionamento e se limitou em responder que o profissional com mais de 26 anos de serviços precisaria passar por um estágio antes de retomar suas atividades. Uma mentira! A supervisão de Paulínia se mostrou despreparada para lidar com o sindicato, assim como com o empregado, pois ficou num segundo momento contatada pelo empregado demonstrou-se “sensibilizada” com a atitude do profissional, questionando-o: “você foi procurar o sindicato porquê?” O sindicato ressalta que o pedido de socorro se deu por ausência de feedback por parte do gestor da FCA/VLI para com este empregado que não encontrou alternativa a não ser recorrer ao seus defensores. Como miséria pouca é bobagem; a supervisão novamente questionada sobre o destino profissional do empregado alegou de forma direta e desrespeitosa ao mesmo que “pedi sua cabeça, você é um empregado que questiona muito” e foi além em sua fala dizendo entre outras coisas que “dinheiro para sua indenização nós temos”, mas em um momento de lucidez perguntou ao empregado se o mesmo acionaria a empresa na justiça. Tal atitude é característica de quem não pode lidar com pessoas e está aquém do que prega a FCA/VLI em seu código de ética e manter uma liderança com tal comportamento em seus quadros é confirmar que o discurso é diferente da prática, e uma empresa não cresce saudável com estes dois elementos apartados. Até o fechamento de nossa edição o empregado seguia afastado, mas devidamente orientado sobre os caminhos jurídicos a serem adotados para a solução do problema, que na contramão de uma empresa politicamente correta termina por caracterizar um dano perfeitamente acolhível pelo nosso atuante Poder Judiciário.

BOA VISTA; SÓ EM SONHOS!

Ouvir a FCA/VLI falando sem prevenir o ouvido é como um pássaro que se encanta com o olhar inebriante do seu predador. No dia 06/04/2015 reuniram-se FCA/VLI e Sindicato Mogiana na estação de Paulínia-SP para tratar de assuntos referentes aos problemas enfrentados pela categoria ferroviária. O foco central e urgente da reunião foi a situação em que vivem os empregados que trabalham ou passam pela estação de boa vista, pois nesta localidade a empresa não manda mais. Após anos de abandono e de falta de investimento, fato sempre denunciado pelo sindicato, a situação se tornou insustentável do ponto de vista da segurança dos empregados. Os trabalhadores não sabem se poderão desenvolver suas atividades laborais com segurança ou mesmo se no término destas, conseguirão voltar pra casa em segurança. O local é dominado pelo crime organizado e agora a empresa resolveu “repovoar” a localidade; como alguém que reivindica uma posse. Mas pra isso não basta simplesmente realocar empregados nesta e sim dar condições de segurança para os mesmos. Sempre incisivo, o sindicato insiste que a forma adotada pela empresa é questionável, pois primeiro ela deveria preparar o local, tornando-o seguro para só depois manter trabalhadores no local. “O homem sábio edifica sua casa na rocha e não na areia”. Como não bastasse a estação ter se tornado um cemitério de material ferroviário; onde o encoste de locomotivas e vagões sem destino tornou-se uma prática usual, agora a empresa tenta retomar o local sem as devidas e efetivas providências expondo seus empregados a toda sorte. Muito embora tenha apresentado um plano de ação para o feito, incluindo “várias ações no sentido de resolver os problemas elencados pelo sindicato, sendo três ações muito importantes já implantadas: 1- Implantação de estrutura de vigilância fixa no pátio (Boa Vista) com dois vigilantes 24 h por dia; 2- Criação de dois postos volantes de agentes de segurança que trabalham no trecho compreendido entre o pátio de Boa Vista e Aguaí também 24h por dia; 3 - Estruturação e ocupação da estação de boa vista, criando uma nova sede com supervisão, maquinistas e Inspetoria, além da divisão das gerências da Paulista em duas novas gerencias. Desta forma nossa estrutura de acompanhamento, suporte aos empregados e consequentemente gerenciamento se tornarão mais eficazes. A empresa afirma também que a estação de boa vista sediará cerca de 50 empregados e destes 32 maquinistas farão trens sentido Embu Guaçu e 38 sediados em Paulínia farão trens no sentido Aguaí”. O plano de ação caminha no sentido de que a própria empresa reconhece os problemas, o que pode ser comprovado em sua fala: “A empresa manifestou que entende a sensibilidade do assunto no pátio de Boa Vista tanto que ações importantes já foram tomadas para mitigar os problemas ocorridos na localidade”. A postura e fala da empresa só encantam os desavisados que desconhecem a causa tratada - o que não é o caso do sindicato – que entende que “a construção de uma casa deve se iniciar pelo alicerce e não pelo telhado”. Agora conhecendo oficialmente a postura da empresa, o sindicato se encarregará de tomar as devidas providências no sentido de garantir o mínimo de segurança que uma empresa que deseja ser a maior do país deveria por obrigação garantir aos seus empregados, pois a postura acomodada da FCA/VLI não é acompanhada pelo sindicato e muito menos pelos trabalhadores do local.

DAS PROVAS

O que eu posso usar como prova se tiver que acionar minha empresa na justiça? Amplamente abarcado pelo nosso ordenamento jurídico, o capítulo das provas é de suma importância para que o reclamante possa constituir seu direito e, portanto todos os empregados durante sua atividade laboral, devem se valer do máximo de elementos disponíveis e admitidos em Direito para que suas alegações sejam acolhidas pela justiça. Portanto guardem seus documentos! Dos artigos 333 ao 443 do Código de Processo Civil – CPC temos todo arcabouço jurídico da incumbência de quem deve provar, assim como quais são os meios probatórios, traduzindo que as provas são todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil. São hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Quanto ao ônus da prova – quem deve provar - o código é claro ao incumbir o autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, quem deve provar o que se alega é o autor e quem deve provar que as alegações são inexistentes ou diferentes das pretensões é o réu. No tocante ao tipo de provas, estas podem ser por meio de depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, testemunhal, pericial ou mesmo por meio de inspeção judicial: Depoimento Pessoal – Determinado de ofício ou a pedido da parte contrária, é o ato pelo qual as partes comparecem em juízo para serem ouvidas pelo juiz. Ressalvam-se o sigilo de certas profissões e a imputação de culpa sobre o depoente. Confissão – Admissão em juízo da verdade de um fato que beneficia a parte em contrário. Não se aplica em direito disponível, e pode ser aplicada pelo juiz no caso de negativa de depoimento da parte devidamente intimada para tal ato. Exibição de Documento ou Coisa – Ordem judicial emanada por juiz para que a parte exiba documento ou coisa sob sua guarda. Prova Documental – São todos os documentos que compõem o corpo probatório do processo, os quais devem acompanhar a inicial ou a contestação. Prova Testemunhal – Consiste na apresentação de testemunhas para serem ouvidas em juízo, para fim de complementação de prova anteriormente produzida, ou a ser produzida em audiência. Prova Pericial – São provas produzidas por meio de exame, vistoria ou avaliação efetivada por perito técnico, que pode ser acompanhado por assistentes nomeados pelas partes. Inspeção Judicial – Ato pelo qual o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer fato que interesse à decisão da causa.