SEMINÁRIO INTERNACIONAL UGT

Nos dias 28 e 29 de abril a UGT – União Geral dos Trabalhadores em comemoração ao dia 1º de maio – dia do trabalhador, realizou "Seminário Internacional: Sindicalismo Contemporâneo", em São Paulo, no Novotel, Center Norte, evento promovido em parceria com a CESIT / UNICAMP (Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas),debatendo a conjuntura do movimento sindical brasileiro ao abordar o Sindicalismo no Capitalismo Contemporâneo. Na mesa de abertura estiveram presentes o presidente da UGT, Ricardo Patah, Manuel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, Eduardo Suplicy, senador da República, prof. Anselmo Luís dos Santos, coordenador do CESIT / UNICAMP, os deputados federais e vice - presidentes da UGT, Ademir Camilo, Roberto Santiago, Roberto de Lucena, João Eduardo Dado e Lourival Mendes, o deputado estadual e vice - presidente da UGT Davi Zaia, Canindé Pegado, secretário Geral da UGT, Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Politicas Sindicais UGT, José Moacyr, secretário de Finanças UGT, Clemente Ganz, diretor técnico do DIEESE, Antônio Augusto Queiroz, diretor de documentação/cientista político Diap, Artur Henrique, secretário municipal do Trabalho, dr. Francisco Gerson Marques, coordenador do Conalis/MTE, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, TRT 2º Região, dr. César Augusto Mello, presidente da comissão de Direito Sindical da OAB, prof. Luiz Alberto de Souza Aranha, vice - diretor da FAAP, Cassia Bufelli, secretária da Mulher da UGT entre outros. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, este Seminário promovido pela UGT e a UNICAMP é fundamental, pois na medida que avança a tecnologia e inovação, os trabalhadores não podem ser prejudicados, pois a precarização vem junto com isso e esse tipo de discussão cria uma resistência e uma nova proposta para as relações de trabalho. "Esses eventos precisam ser acompanhados do conhecimento, para se capacitar e qualificar para poder impedir que com a alegação de que a inovação é inevitável precarizem o trabalho." Suplicy enfatizou que é um ato muito importante, primeiramente porque nesta semana se comemora o Dia do Trabalhador, e porque este é um Seminário Internacional para a reflexão sobre a situação da classe trabalhadora de hoje no Brasil e no mundo. O ex-ministro Henrique Meireles salientou que esta é uma grande celebração do 1º de Maio, pois é um evento que comemora o Dia do Trabalhador com trabalho. "É isso que se espera de uma entidade que representa a classe trabalhadora do país." O palestrante Mike Fichter, economista e pesquisador da Global Labor University, ressaltou que o sindicalismo hoje já não atua de forma individual e exclusivo para uma determinada categoria. Atualmente a luta é mundial e está fortalecida em centrais sindicais internacionais e a atuação dessas entidades, hoje, não se resume apenas a melhoria salarial ou ampliação de direitos trabalhistas. A organização da classe trabalhadora luta pelo bem estar e pela dignidade da população buscando manutenção e ampliação de empregos, transporte público de qualidade, saúde, educação, entre outros pontos que envolvem crescimento social das nações. Armando Boito, professor titular de ciência política da UNICAMP, ressaltou que os sindicatos são multiplicadores de ações e a classe trabalhadora hoje não vê o seu sindicato como a organização que vai lutar apenas no seu emprego. "O sindicalismo já não é mais as relações sociais dentro de fábricas, ele incorpora na sua luta a economia e isso passa a acontecer a partir da década de 90." Para Canindé Pegado, secretário Geral da UGT, os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho tendem a se preocupar com a manutenção de seus empregos e acabam não se envolvendo com o seu sindicato, mas procuram suas instituições quando as empresas os demite para contratar outros profissionais que, com cargo e remuneração inferior, realizam as mesmas funções que ele. Isso mostra que o sindicato precisa mudar para atrair cada vez mais esses jovens. Pegado argumentou que falta mais rigor e força na unidade de representação e que, por exemplo, as entidades sindicais estão, gradativamente, aumentando sua atuação em setores como no Congresso Nacional, que ainda é uma casa muito representativa e menos participativa em relação a atuação da classe trabalhadora e da população em geral. As palestras todas em alto nível abordaram também temas relacionados às Tendências das relações de trabalho e impacto na organização sindical e Sociedade, economia e trabalho na visão dos trabalhadores. O dia 28 de abril, dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho foi lembrado no seminário, pois nesta data no ano de 1969, ocorreu uma explosão na mina de Farmington - Virginia - Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. A partir daí esse dia passou a ser comemorado como o dia em Memória das Vítimas das más condições de trabalho, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países. O movimento em memória das vitimas é organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador e desde 2005, este dia foi instituído no calendário de luta do trabalhador brasileiro por meio da Lei nº 11.121. O ápice do seminário em nosso entendimento se deteve a palestra de Guy Standing que é autor de O precariado, a nova classe perigosa, livro lançado recentemente no Brasil pela editora Autêntica. Na obra, o docente da Universidade de Londres e copresidente da Rede Mundial da Renda Básica (BIEN, na sigla em inglês), cunha o termo precariado, uma fusão das palavras “proletariado” e “precário”. Em sua fala, o economista e Phd pela Universidade de Cambridge enfatizou que “A globalização criou uma convergência de países e isso gerou uma fragmentação de classes, com uma plutocracia aparecendo na estratosfera, com bilhões e bilhões de dólares e poder. Muito abaixo estão os assalariados, com uma estabilidade de emprego. A velha classe trabalhadora, o proletariado, desapareceu. No seu lugar, temos o precariado, como uma nova classe”, define. Esta nova classe consiste, de acordo com Guy Standing, em milhões de pessoas vivendo sob três características principais. “Eles têm trabalho instável e não possuem um senso de identidade profissional, de que estão construindo uma vida. Isso cria uma situação de trabalho muito instável. Esta é a primeira característica. A segunda é a necessidade de que precisam contar com salários em dinheiro sem benefícios, sem pensões e seguro desemprego. E seus salários estão caindo e são muito voláteis. Eles estão em insegurança. A terceira é a perda de direito. Estão perdendo o direito de serem cidadãos: direitos sociais, culturais, políticos, econômicos e civis”, explica. Ainda conforme o estudioso britânico, o precariado também pode ser entendido como uma nova classe perigosa, dividida em três grupos. “O primeiro é composto por pessoas caindo do velho proletariado: eles não têm a educação ou o status para compreender esta situação e acabam olhando para trás, ouvindo neofascistas, portanto são perigosos. O segundo consiste em minorias: imigrantes, deficientes, grupos diferentes. Eles estão perdidos e podem explodir. Por isso são perigosos. O terceiro são os jovens educados que não têm futuro. Eles são perigosos porque não aceitam os antigos objetivos políticos, sejam da direita ou da esquerda.” O senador Eduardo Suplicy, presidente honorário da Rede Mundial de Renda Básica, afirmou que Guy Standing tem sido um entusiasta das experiências pioneiras da renda básica de cidadania. O senador citou ainda o caso do Alaska, estado norte-americano que instituiu, há três décadas, uma experiência de renda básica de cidadania. “Isso fez do Alaska o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. Em especial, isso é muito relevante porque em 1980 o Alaska era o mais desigual”, afirmou Suplicy, que também é economista e autor da lei n° 10.835/2004 que instituiu a Renda Básica de Cidadania no país. A nova formatação das comemorações do dia do trabalhador tem o apoio deste sindicato, no entanto é necessário observar que se os conceitos e discussões do seminário não forem difundidos em nosso dia a dia, ficando estes restritos aos participantes do evento, o resultado será inócuo. Sendo fundamental que os delegados e participantes do evento funcionem como multiplicadores destes.

PESOS E MEDIDAS DIVERSAS

Ives Gandra Martins critica decisão do STF e fala em indenização aos condenados do Mensalão Por Morris Kachani 13/05/14 19:05 Se José Dirceu e outros mensaleiros estão proibidos de sair da prisão por terem sido condenados ao regime semi-aberto, onde está o aberto desse regime? Cabe entrada com recurso solicitando indenização por danos morais e patrimoniais, na medida em que cumprem uma pena para a qual não foram condenados. “De toda forma esta decisão não deve passar pelo plenário. Se passasse, seria desastroso para o sistema carcerário brasileiro”. Estas são considerações do jurista Ives Gandra Martins, 79. Não é a primeira vez que ele critica uma decisão do STF sobre o Mensalão. Em setembro, Gandra já havia afirmado que Dirceu foi condenado sem provas, questionando a teoria do domínio do fato, que serviu como base para o julgamento. Desta vez, o questionamento recai sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados do Mensalão, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia. Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, não poderia ser enquadrado exatamente como um militante petista, ou de esquerda. Nesta entrevista inclusive, critica duramente algumas políticas dos governos Lula e Dilma. Em mais de uma hora de conversa, Gandra fez também uma avaliação crítica sobre a atuação do STF. Para ele, o tribunal não deveria assumir o papel de legislador positivo em questões como o casamento civil homossexual ou utilização de células tronco em pesquisas científicas. “Quem faz as leis é o Congresso. Cabe ao STF julgá-las, se são constitucionais ou não”. Gandra também explica por que, sob seu ponto de vista, é legítimo que o Mensalão petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalão tucano não o seja. * Como interpreta a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em revogar o trabalho externo de José Dirceu? Respeito a cultura do ministro e sua decisão, mas nesse particular não concordo. É a primeira vez que vejo essa interpretação. É uma decisão mais rígida. Mas não é o que diz a Lei de Execução Penal, invocada pelo próprio presidente do STF? Sim, mas existia uma jurisprudência do STJ, em que concretamente, os condenados ao regime semi-aberto não precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio. Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão julgadora. Esta decisão pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária. É preferível que se abra mais espaço no nosso sistema prisional, e não o contrário. A situação de nossos presídios é desumana. Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta decisão. Barbosa chegou a argumentar que Dirceu não precisa exercer atividade fora porque trabalha na Papuda, onde ajuda a organizar a biblioteca e realiza faxina. Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Dirceu está sendo muito vigiado, é o preso mais vigiado do Brasil. Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve suspeita de que os presos do Mensalão estivessem recebendo alimentos e visitas fora do horário, ou usando celular. O que está em jogo é o bom comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semi-aberto, pode implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal, isso é mais uma suspeita do que realidade. Que acha de Joaquim Barbosa? É um grande humanista. Dá palestras em alemão na Alemanha, em francês na França. Nos poucos encontros que tivemos, revelou um conhecimento profundo sobre literatura, música clássica e direito. Agora, no Supremo, tem sido um homem extremamente duro. Ele tem esse temperamento, de quem veio do Ministério Público. Como avalia a atuação do STF? Tenho criticado o STF por achar que o tribunal deva ser um legislador negativo, e não positivo – positivo é quando faz a lei e cria uma nova situação, como no caso das células tronco, união civil homossexual ou aborto de anencéfalos. O STF não deve propor. Quem cria é o Congresso. Ao STF cabe julgar se a decisão é constitucional ou não. Que acha da TV Justiça? Por um lado foi boa para o Brasil, democratizando o acesso. Por outro, o fato dos julgamentos serem exibidos faz com que os processos sejam muito mais demorados. Hoje todos ministros querem mostrar sua cultura . Criou-se certo teatro em função da televisão. Como dizia Erasmo de Roterdã, “a loucura do homem é a vaidade”. É legítimo que o Mensalão petista tenha sido julgado pelo STF e o Mensalão tucano não o seja? Foi correto o Mensalão petista ter sido julgado pelo STF. Eram 40 pessoas, o grosso delas vinculadas a competência originária do Supremo e outras não. Se fosse separar as instâncias, as decisões poderiam ser conflitantes. Mais correto foi julgar em um mesmo processo todo mundo, vinculado. A grande diferença do Mensalão tucano, é que com exceção de Eduardo Azeredo, todos os réus estão em instâncias inferiores. Isso é definido pela Constituição. Foi positivo o Mensalão ter sido julgado pelo STF e televisionado? Acho que sim, passou a impressão de que a corrupção efetivamente está sendo combatida. Só tenho minha dúvida com relação à teoria do domínio do fato. Se fosse para aplicá-la efetivamente, era o Lula que devia ter sido condenado, não o Dirceu. Fujimori foi condenado pelos crimes praticados por seus subordinados. Videla, na Argentina, porque era presidente nos anos de chumbo. Não havendo prova consistente, a teoria do domínio do fato evoca o testemunhal, tentando colocar o réu como organizador daquilo tudo. Pessoalmente sou contra a teoria do domínio do fato. Os criminosos têm que ser defendidos da sociedade. Sem provas consistentes não dá para condenar. Penso na defesa dos réus e não da sociedade, que clama por justiça com as próprias mãos. Só assim evitaremos linchamentos como esse ocorrido no Guarujá e outros que temos visto por aí. Quando o povo deseja um resultado, deseja independente do direito. O povo tinha convicção de que aquela mulher era bruxa. Aprecia a composição do STF? Ministro por ministro, são todos muito bons. Agora, minha sugestão é de que os operadores do direito ou seja, o Conselho Federal da Ordem, o Ministério Público e os três tribunais superiores, indicassem 18 nomes, e que cada presidente escolhesse os ministros que estivessem mais no seu perfil, e não um amigo seu. Como se define politicamente? Não acredito em ideologias, acredito em eficiência de um governo. Quando um cidadão assume o poder, se identifica com ele, se considera vocacionado. Detesto demagogia e populismo. 6% do orçamento está comprometido com os gastos dos programas sociais do governo Lula e influem diretamente na reeleição de Dilma –Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos etc. Tenho a impressão de que estamos destruindo as instituições brasileiras. Acho que estamos vivendo um momento de carência absoluta de estadistas. Dilma indiscutivelmente demonstrou incapacidade e prepotência. Precisamos de um Estado mais enxuto. Obama tem 200 cargos comissionados, Dilma tem mais de 20 mil. O Brasil perdeu uma grande oportunidade de crescer no momento em que o mundo estava em crise.